Fonte: Bahia Notícias
Sete municípios baianos, pelo menos, estão impedidos de receber
transferências voluntárias de recursos da União e do Estado. O motivo: não
implantaram portais de transparência na internet dentro do prazo
estipulado por lei. Os prefeitos desses municípios estão sujeitos
inclusive a perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos
por até cinco anos. O prazo para que os municípios com população entre 50
mil e 100 mil habitantes implantassem o portal de transparência encerrou
na última sexta-feira passada (27). Dos 27 municípios baianos nessa faixa
populacional, sete não implantaram o portal de transparência, de acordo
com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios:
Campo Formoso, Casa Nova, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Itaberaba,
Tucano e Valença. Outros dois não prestaram informações à entidade: Monte
Santo e Santo Amaro. O portal de transparência permite que órgãos de
fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo
real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o
andamento de obras públicas municipais.
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